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O Futebol e o Fair Play Trabalhista


Autor: Mari Oliveira, Advogada


O ano de 2015 promete mudanças estruturais no futebol brasileiro. A inclusão do fair play trabalhista no Regulamento Geral das Competições da CBF e no Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro deve transformar a gestão das entidades desportivas.

O desafio dos atuais gestores do futebol será manter o regular pagamento dos salários dos atletas e o adimplemento dos débitos fiscais. É público e notório o endividamento dos grandes clubes brasileiros. Estima-se que a dívida dessas entidades com a União ultrapasse a soma de R$ 3,7 milhões de reais, além de exorbitantes débitos trabalhistas. Grandes clubes do eixo Rio-São Paulo enceraram o ano de 2014 devendo mais de quatro meses de salários ao seu elenco.

É certo que a Lei Pelé, vigente desde 1998, assegura o direito do atleta rescindir o contrato na hipótese da inadimplência de três ou mais meses de salário. Mas, para exercer esse direito, o atleta tem que se socorrer da Justiça do Trabalho e nem sempre o interesse do atleta é ficar livre, mas sim receber o seu salário. A prática da contratação de altos salários, sem a efetiva capacidade de adimplemento, gera desequilíbrio na disputa entre os clubes. Com a inclusão do fair play trabalhista no Regulamento do Campeonato Brasileiro, esta situação deve se alterar.

Pelo novo regulamento, os atletas poderão denunciar o clube que atrasar os salários por 30 ou mais dias. A denúncia deve ser feita no Superior Tribunal de Justiça da CBF. O STJD dará um prazo mínimo de 15 dias para que o clube cumpra as obrigações financeiras em atraso. A penalidade pelo descumprimento é a perda de três pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento.

Sendo o clube compelido a manter em dia os salários dos atletas o seu passivo trabalhista deve estancar. E, a longo prazo, será mais tranquila a administração das entidades desportivas.

O futebol, dentro das quatro linhas, sentirá reflexo desse novo comportamento. A inclusão do fair play trabalhista no regulamento da CBF é, com certeza, um divisor de águas no futebol brasileiro.