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Da Indenização pela desvalorização das ações da Petrobrás – entenda o caso


Autor: Joseane de Souza Heineck, OAB/RS 60.957


Um dos assuntos mais abordados nos últimos meses diz respeito à Operação Lava Jato. Recentemente, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa foi condenado por crimes ligados a desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A condenação também atingiu outros partícipes do esquema fraudulento, que acabou por fazer com que os acionistas da Petrobras experimentassem um dos maiores prejuízos da história da companhia.

 

Se é certo que a compra de ações é um negócio que oferece um determinado risco financeiro, também é certo que desviar recursos de contratos milionários causa prejuízos ao caixa da companhia, e inevitavelmente, atingirá o valor das ações como consequência direta da gestão fraudulenta.

 

Este dano sofrido pelos acionistas, que não decorre apenas da desvalorização patrimonial das ações, mas é fruto da conduta criminosa dos diretores da companhia, de recebimento de vantagens decorrente do superfaturamento dos contratos, deve ser indenizado pelo acionista controlador e pela própria companhia.

 

Por força de todo o exposto, o acionista minoritário que investiu seu pouco dinheiro, acreditando tratar-se de uma companhia que prezava pela transparência e boas práticas na gestão, experimenta um amargo prejuízo, decorrente da queda abrupta no valor das ações, podendo, portanto, postular uma indenização em juízo.

 

Embora em ações similares a esta, o Superior Tribunal de Justiça tenha se posicionado no sentido de que o acionista não é parte legítima para postular indenização pela desvalorização das ações. Não deve ser esta a interpretação a ser aplicada ao caso da Petrobrás. Isto porque o próprio balanço patrimonial da companhia reconhece um prejuízo superior a R$ 6 bilhões, como sendo fruto de desvios praticados pelos diretores da companhia, que foi agravado pelo anúncio de não pagamento de dividendos.

 

Ademais a Comissão de Valores Mobiliários, órgão regulador das companhias de capital aberto, já está instaurando processo administrativo sancionador contra Conselheiros da Petrobrás, para investigar a postura permissiva deles na política de controle de preços dos combustíveis.

 

Todos os atos de gestão aqui mencionados guardam relação direta com os prejuízos sofridos pelos acionistas minoritários, que podem pleitear o ressarcimento dos prejuízos experimentados.

 

Para aqueles que tenham interesse ou desejem solver dúvidas acerca do seu direito, disponibilizamos nossos contatos através do telefone 51-3254-6600, ou do e-mail joseane@gianellimartins.com.br