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Fator Acidentário de Prevenção


Autor: Cristiane Schardosim Martins e Carolina Pedroso Oselame


O que é FAP?

 

É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. Ele incide sobre a alíquota da contribuição do SAT (Seguro Acidente do Trabalho) e tem por objetivo custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

 

Como o FAP Pode Interferir na Tributação da Sua Empresa?

 

Trata-se de um multiplicador que varia de 0,5 a 2,0 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do RAT incidentes, por sua vez, sobra a folha de salários.

 

O FAP permite às empresas reduzirem em até 50% as alíquotas de contribuição do SAT. Dessa forma, se a empresa tiver SAT de 1% e FAP de 0,5, multiplicará a alíquota de 1% por 0,5, obtendo alíquota final de 0,5 sobre a folha de pagamento.

 

Todavia, também pode acontecer que o FAP aumente a alíquota do SAT da empresa quando lhe for aplicado percentual superior a 1,0.

 

Como é apurado o percentual do FAP?

 

O FAP é apurado com base em índices e metodologia delimitados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) que refletem a quantidade de acidentes e doenças do trabalho da empresa em comparação com outras que atuam na mesma atividade econômica

 

Há uma presunção na apuração do FAP, isto porque ao adoecer, e buscar a perícia do INSS, o trabalhador terá um enquadramento automático da doença (pré-determinado de acordo com o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas - CNAE) com o setor de atividade.

 

Deste modo, se a patologia/lesão do trabalhador – mesmo que não possua relação alguma com o trabalho – for enquadrada neste rol pré-determinado, a empresa arcará com a maior incidência do FAP e consequentemente da sua folha salarial.

 

  • É da empresa o encargo de provar que ele não adoeceu em razão da exposição a fatores ocupacionais específicos.

 

Revisão dos Lançamentos de Trabalho para Fins de Redução do FAP

 

Assim, ao constatar que o evento acidentário que gerou o afastamento não possui relação com a atividade desenvolvida na empresa, como é o caso do acidente ocorrido no trajeto do trabalho, por exemplo, poderá o contribuinte requerer a exclusão do referido evento dos dados estatísticos, para fins de redução do FAP e por via de consequência, redução da carga tributária.

 

Portanto, recomenda-se às empresas que busquem a revisão dos seus lançamentos de trabalho, a fim de verificar se existem informações que possam implicar em aumento do índice de correção do FAP, podendo, inclusive, buscar a exclusão destes eventos perante o Poder Judiciário.