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VANTAGENS DA OPÇÃO PELO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL


Autor: Luciana Farias, OAB/RS 50.581


A possibilidade de realização do procedimento de inventário e partilha por meio de escritura pública em Cartório (Tabelionato de Notas) tem, nos últimos anos, simplificado consideravelmente o desembaraço patrimonial decorrente de falecimento.

 

Contudo, a utilização da ferramenta jurídica (criada em 2007) ainda não supera, pelas estatísticas nacionais, a intensa utilização do procedimento judicial, mesmo sendo este desnecessário em alguns casos.

 

Atendidos os requisitos básicos (herdeiros maiores e capazes, ausência de testamento, consenso entre as partes e presença de advogado), poderá ser aberto o inventário extrajudicial, o qual sempre apresentará maiores benefícios em relação ao processo judicial.

 

Dentre as vantagens do procedimento cartorial, podemos destacar, basicamente:

 

1. O tempo de duração do procedimento extrajudicial é comprovadamente inferior ao do judicial. Em apenas algumas semanas, se a documentação estiver disponível, a escritura poderá ser assinada. Não há a ocorrência de diversos atos e fases, como na esfera judicial. Ainda que possa haver demora considerável em decorrência da situação documental das partes e dos bens (retificações, atualizações, dificuldades logísticas, pendências financeiras, etc), o procedimento não durará mais do que poucos meses.

 

2. O custo é menor. Além de ganho de tempo, que por si só já representa economia às partes, as despesas enfrentadas pelos herdeiros são menores do que no processo judicial. Os valores dos honorários advocatícios são inferiores, tanto em razão da duração quanto da menor complexidade jurídica do procedimento. Um único advogado poderá representar todos os herdeiros.  Não há custas judiciais, obviamente, apenas emolumentos cartoriais.

 

Além disso, todos os problemas burocráticos que porventura possam surgir em razão da demanda documental poderão ser solucionados pelo mesmo advogado, antes ou mesmo durante a análise da minuta da escritura pelo Cartório, o que ocorre de forma muito mais simplificada do que em Juízo.